Quando o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente?

Se a pessoa tiver alguma limitação, mesmo que leve, para exercer seu trabalho como fazia antes do acidente, ela pode receber o auxílio-acidente.

A mãe desempregada pode receber pensão por morte do filho?

Sim. Se a mãe era dependente economicamente do filho, ela pode receber a pensão por morte mesmo que estivesse desempregada ou sem renda.

A apresentação de atestado médico particular tem valor se o INSS não aceitar?

Sim. A Justiça pode reconhecer a incapacidade para o trabalho com base em laudo médico particular, mesmo que o INSS tenha indeferido administrativamente. A perícia judicial poderá fundamentar o reconhecimento do benefício, conforme o caso.

O tempo que uma pessoa trabalhou como adolescente (menor de 16 anos) pode contar para aposentadoria?

Sim. O tempo de serviço exercido como menor de idade pode ser considerado para aposentadoria, desde que tenha sido efetivamente trabalhado e que haja prova, como registros, documentos ou testemunhos. A idade mínima não é impedimento nesse caso.

O trabalhador informal (sem registro) pode ter direito à aposentadoria?

Pode, desde que comprove a atividade e pague como contribuinte individual. Trabalhadores informais, como diaristas, autônomos e camelôs, podem se filiar ao INSS por conta própria e garantir direitos previdenciários.

Orientação Jurídica em Aposentadorias e Benefícios do INSS

A análise técnica e documentada do histórico contributivo é o passo fundamental para requerer, planejar e defender com rigor os seus direitos previdenciários no INSS e na Justiça Federal.

Solicitar Análise Previdenciária

Nossa Atuação em Direito Previdenciário

Atendimento ético e fundamentado para cada situação previdenciária.

Planejamento de Aposentadoria

Análise criteriosa de vínculos, remunerações e regras de transição para identificar o momento oportuno e resguardar seus direitos contributivos.

Aposentadoria por Idade

Orientação para trabalhadores urbanos e rurais que atingiram a idade mínima e a carência necessária, com organização de toda a documentação.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Verificação das regras de transição vigentes após a Reforma da Previdência para identificar o enquadramento legal correto do seu histórico.

Aposentadoria Especial

Assessoria na análise de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos técnicos para quem exerceu atividades com exposição a agentes nocivos.

Benefícios por Incapacidade

Atuação técnica na defesa de benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (invalidez) decorrentes de enfermidade ou acidente.

Pensão por Morte

Assessoria jurídica para o requerimento do benefício devido aos dependentes legais (cônjuge, companheiro e filhos) após o falecimento do segurado.

BPC/LOAS

Auxílio jurídico para idosos (+65 anos) e pessoas com deficiência de baixa renda na comprovação dos critérios de elegibilidade ao benefício assistencial.

Revisão de Benefício

Exame minucioso da memória de cálculo da RMI e do histórico contributivo para apurar eventuais inconsistências ou períodos não computados.

Recurso de Benefício Negado

Teve o pedido indeferido pelo INSS? Analisamos criteriosamente a motivação da recusa e atuamos nas instâncias recursais administrativas e judiciais cabíveis.

Perguntas Frequentes

Tirando suas principais dúvidas sobre direitos previdenciários.

Como Funciona a Nossa Assessoria?

Um processo transparente e focado no seu resultado.

1. Análise de Viabilidade

Você entra em contato, conta sua história e analisamos seus documentos para verificar seus direitos e as melhores estratégias para o seu caso.

2. Acompanhamento Integral

Condução do processo desde a via administrativa no INSS, passando por recursos, até a propositura de ação judicial, quando juridicamente cabível, para a defesa do direito identificado.