Direito Administrativo para Servidores Públicos
Defendemos os direitos e a carreira do servidor público em todas as esferas. Atuação especializada em concursos, processos disciplinares (PAD), remoção, aposentadoria e mais.
Fale com um EspecialistaNossa Atuação na Defesa do Servidor
Proteção jurídica em todas as fases da sua carreira.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Defesa completa em sindicâncias e PADs para garantir o contraditório, a ampla defesa e evitar penalidades injustas como a demissão.
Concursos Públicos
Atuamos contra ilegalidades em editais, reprovações em fases do certame (TAF, psicotécnico) e defendemos seu direito à nomeação.
Remoção e Lotação
Buscamos garantir o direito à remoção por motivo de saúde do servidor ou de familiar, ou para acompanhar cônjuge também servidor.
Direitos Remuneratórios
Ações para garantir o pagamento de vantagens, gratificações, adicionais (insalubridade, periculosidade) e a correta progressão na carreira.
Aposentadoria do Servidor Público
Planejamento e revisão de aposentadoria no Regime Próprio (RPPS), incluindo regras de transição, paridade, integralidade e abono de permanência.
Assédio Moral no Serviço Público
Defesa contra perseguições, humilhações e sobrecarga de trabalho, buscando a responsabilização dos envolvidos e a devida reparação.
Perguntas Frequentes
Tirando suas principais dúvidas sobre Direitos do Servidor Público.
Como Protegemos a Sua Carreira?
Um processo estratégico para garantir seus direitos.
1. Análise Completa do Caso
Estudamos seu histórico funcional, o edital do concurso ou o processo administrativo para identificar as melhores teses e estratégias de defesa.
2. Atuação Administrativa
Sempre que possível, buscamos resolver a questão diretamente com a Administração Pública, através de recursos e requerimentos administrativos.
3. Ação Judicial Estratégica
Se a via administrativa não for suficiente, ingressamos com a ação judicial adequada, como Mandado de Segurança ou Ação Ordinária, para garantir seu direito.
